Processo

Convocatória

Caros membros, amigos, interessados e cidadãos

O dia da verdade está a aproximar-se. O grande incêndio florestal que deflagrou em Monchique na sexta-feira 3 de agosto de 2018, devastando durante uma semana 28.000 hectares de terreno, foi realmente desencadeado por uma linha de alta tensão da EDP (15 kV) na Perna da Negra?

Em caso afirmativo, como alega a Polícia Judiciária após 18 meses de investigação forense, o Ministério Público de Portimão, dentro de alguns dias, acusará a EDP Distribuição SA de violação do Decreto Regulamentar 1/92 DRE, Artigo 28, Secção 3. Segundo a lei, a EDP Distribuição SA é obrigada a cortar a vegetação entre 7,5 e 22,5 metros de distância à direita e à esquerda das suas linhas elétricas para que nenhuma árvore possa tocar nas linhas elétricas e assim provocar incêndios florestais.

Que consequências legais e económicas isto pode ter para Monchique e que oportunidades de intervenção isto pode criar para a nossa associação Monchique Alerta será discutido numa sessão de informação extraordinária para os associados e aberta a todos os interessados. Ocorrerá na sexta-feira 20 de março às 19 horas na Cooperativa Agrícola do Concelho de Monchique, Pé da Cruz (2º andar). Convidámos o Advogado, Rui Amores, da Sociedade de Advogados, R.L., Mascarenhas, Amores & Ass. de Portimão. Ele vai responder às suas perguntas. As perguntas devem ser enviadas por email até quarta-feira, 18 de março às 18 horas, para garantir que serão incluídas nesta reunião crítica.

Entrada: a partir das 18h30, Início: 19h00 pontual, Fecho: 21h00

Associação Monchique-Alerta, Serra livre de Incêndios insurge-se contra tomada de posição da EDP

A EDP Distribuição SA é responsável pela manutenção das suas linhas elétricas, incluindo as que passam exclusivamente por florestas e onde a eletricidade é transportada por longas distâncias. Estamos a falar de um total de 28.600 km de linhas de alta e média tensão em Portugal. Por lei, a EDP é obrigada a podar todas as árvores, à direita e à esquerda das suas linhas de energia, entre 7,5 e 22,5 metros de cada lado, dependendo do tipo de linha e tensão, para evitar contacto e faíscas que possam causar incêndios florestais.

Tanto o incêndio florestal em Pedrógão Grande (2017), como os incêndios florestais em Monchique, um ano depois, foram causados pelo vento e pelo contacto de árvores com linhas de eletricidade (15 kV). O incêndio no concelho de Monchique (2018) deflagrou na sexta-feira, 3 de agosto, às 13h32 em Perna da Negra, 12 km a Norte de Monchique. Durante sete dias as autoridades lutaram contra o mesmo. Foi o maior do ano em toda a Europa! Este é o resultado de um ano e meio de investigações forenses e dos interrogatórios levados a cabo pela Polícia Judiciária de Portimão a todos os diretamente envolvidos no local. O relatório do observatório técnico independente para a Assembleia da República também chega a esta conclusão. (Página 21 Final_Relatório_Monchique.pdf)

O Professor Dr. Domingos Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra, e a sua equipa de especialistas analisaram igualmente todos os grandes incêndios florestais em Portugal durante um período de mais de 40 anos, tendo verificado que dois em cada três incêndios florestais em 2018 foram causados pelo contacto das linhas da EDP Distribuição com eucaliptais. (Visão, 2-6-2019, Hugo Séneca)
A associação Monchique-Alerta, Serra livre de Incêndios, que representa mais de uma centena de cidadãos de Monchique, portugueses e estrangeiros, lesados pelo incêndio florestal de 2018, expressa hoje a sua total confiança nos investigadores policiais e do Ministério Público de Portimão. Temos a certeza que estas entidades não cedam às tentativas da EDP de negar a sua responsabilidade.

A Polícia Judiciária e a Justiça, representada pelo Ministério Público, estão a trabalhar de forma independente e consciente, interrogando os arguidos da EDP e
os moradores da Perna da Negra como testemunhas. O incêndio florestal destruiu 27 000 hectares de terrenos florestais e agrícolas e mais de metade da fauna e flora do concelho de Monchique, incluindo 74 casas. Chegará o momento da EDP reconhecer a sua responsabilidade e de se aproximar das vítimas com vista a aceitar eventuais pedidos de indemnização, para que Monchique possa finalmente receber Justiça, e para que os seus habitantes possam ser pagos pelos danos materiais e prejuizos económicos, para que se possam replantar florestas com espécies arbóreas nativas. A associação Monchique-Alerta continua a lutar por um Monchique e por um Portugal sem fogos.

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A direcão, Monchique, 20 de fevereiro de 2020
www.monchique-alerta.org
info@monchique-alerta.org
Telefone +351 967 1959 30

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